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31/03/2013 00:15 - domingo, 31 de março de 2013. 
Justiça do Trabalho faz campanha por uso de EPI's

20% dos processos julgados pelos TRTs anualmente têm pedido de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho 

FOTO: LAIRTO MARTINS 

Muitos trabalhadores da construção civil se expõem a sérios riscos abdicando da proteção de equipamentos de segurança

FABRICIANO - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nos últimos dias o ‘Programa Trabalho Seguro’, destacando metas a serem alcançadas ao longo de 2013 em todos os estados pela Justiça do Trabalho, com objetivo de formular e executar projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho. A informação é do secretário do Foro da Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano, Fernando Fonseca Costa, acrescentando que 20% dos processos julgados pelos TRTs anualmente têm pedido de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. “Em Coronel Fabriciano, estamos distribuindo cartilhas educativas a todos os trabalhadores”, disse.
 
Fernando Fonseca explica que toda fiscalização é feita por representantes da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, órgão ligado ao Ministério do Trabalho. “Portanto, o trabalhador deve acionar esse órgão para fazer denúncia”, orienta. Ele ainda adverte que quando constatado que o empregado está sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a empresa tem que fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pode ser embargada, multada e sofrer outras punições.

“As grandes empresas têm Cipa, mas na construção civil a fiscalização é mais difícil. Por isso os acidentes são mais constantes, por falta de equipamentos de segurança”, esclarece o secretário do Foro da Justiça do Trabalho. “O pior é que às vezes o trabalhador não conhece seus direitos, não denuncia e os números podem ser maiores que se imagina. A pessoa fica um tempo recebendo benefício do INSS e depois é liberada. Muitas vezes ainda sem condições de voltar ao mercado de trabalho. E fica por isso mesmo. Tudo por falta de conhecimento. Por isso estamos com a campanha de esclarecimento com as cartinhas educativas”, destaca Fernando Fonseca Costa.   

Obrigações
A reportagem do jornal VALE DO AÇO também descobriu que na região há o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil com o site sinticombi.com.br. Tentou obter informações pelo email, enviou alguns questionamentos  sobre o assunto, que não foram respondidos. Insistentemente foi tentado também um contato telefônico por meio do número disponível na lista, mas ninguém atendeu.   

Segundo a Assessora de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Cristiane Araújo, “é imprescindível que todos os envolvidos na atividade tenham a consciência de que a tarefa de se tentar evitar os acidentes requer um esforço conjunto. Isto é, empresários devem fornecer os equipamentos necessários e treinar seus trabalhadores; estes devem participar do processo e usar efetivamente os equipamentos, e o  poder público, por sua vez, deve fiscalizar com coerência”, declara. 
Para ela, “além do envolvimento de todos - empresários, trabalhadores e poder público -, o cumprimento de todas as normas de segurança do trabalho é indispensável. E não apenas porque são normas, mas porque o que se está em jogo quando se fala em segurança do trabalho é primeiramente a vida das pessoas e a reputação das empresas”.

FOTO: LAIRTO MARTINS 

Equipamentos desgastados devem ser substituídos
As Normas Regulamentadoras (NR’s), inscritas no capítulo 5 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tratam da segurança e medicina do trabalho e devem ser cumpridas, obrigatoriamente, pelas empresas e trabalhadores. 
A NR que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é a NR-6. Esta NR conceitua os EPIs como todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador e determina que a construtora deve oferecer, gratuitamente, equipamentos de proteção contra acidentes para todos os trabalhadores da obra. 

Os EPIs devem estar em perfeito estado de conservação e quando se apresentarem desgastados devem ser substituídos. À empresa não basta entregar o EPI ao empregado. É necessário instrui-lo sobre o uso e sobre as medidas de proteção individual e coletiva.  O trabalhador deve usar corretamente o EPI, zelando por sua conservação, sua guarda e devolução. 

Em caso de perda injustificada do equipamento ou dano por uso inadequado, o empregado deve ressarcir a empresa. Aquele que não utilizar o EPI está sujeito à pena disciplinar, a não ser que não tenha sido orientado adequadamente pelo empregador sobre o seu uso.
A NR-6 determina que a construtora deve oferecer, gratuitamente, equipamentos de proteção contra acidentes para todos os trabalhadores da obra.


Tipos de EPIs para cada tipo de trabalho 

Os EPIs podem dividir-se em termos da zona corporal a proteger:

Proteção da cabeça    Capacete

Proteção auditiva    Abafadores de ruído (ou protetores auriculares) e tampões

Proteção respiratória    Máscaras; aparelhos filtrantes próprios contra cada tipo de contaminante do ar: gases, aerossóis, por exemplo

Proteção ocular e facial    Óculos, viseiras e máscaras

Proteção de mãos e braços    Luvas, feitas em diversos materiais e tamanhos conforme os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, biológicos, térmicos ou elétricos

Proteção de pés e pernas    Sapatos, coturnos, botas, tênis, apropriados para os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, elétricos e de queda

Proteção contra quedas    Cintos de segurança, sistemas de paraquedas, cinturões

Proteção do tronco    Avental

Desmotivação no trabalho pode gerar acidentes

Trabalhar desmotivado pode ser a pior coisa que existe para um trabalhador e pode influenciar diretamente em vários fatores, mas um dos itens esquecidos é a questão SEGURANÇA DO TRABALHO.

Normalmente quando analisamos um acidente tentamos identificar a causa básica e causa raíz (que pode ser mais de uma), para então traçarmos nosso plano de ação.

No entanto, questões ligadas à desmotivação dificilmente serão contempladas nessa análise por motivos que podem ser:

·                     O acidentado não participa da análise (não temos seu relato) - LeiaComo Elaborar um Relatório de Acidentes;

·                     O chefe não tem a percepção necessária para identificar questões motivacionais;

·                     Não há interesse em identificar tais questões;

Vejamos o que diz Leonardo Marioto em Motivação e desmotivação no trabalho, "No antagonismo de motivação temos a desmotivação no trabalho, principalmente representada pela apatia do participante perante as atividades diárias." Nesse ponto, entendemos que, estando apático para exercer as atividades, o funcionário também "relaxa" nas questões de segurança, ficando mais vulnerável aos acidentes.

Como tratar a desmotivação no trabalho

O problema com a desmotivação no trabalho pode ser encarada pelos dois lados - trabalhador e empregador.

Trabalhador

·                     Não está contente com seu trabalho;

·                     Seu chefe está pegando no seu pé;

·                     Não está contente com sua função;

·                     Não tem boa relação com os colegas; etc...

Empresa

·                     Não tem um canal de comunicação eficaz com os funcionários;

·                     Falta de reconhecimento ao trabalhador;

·                     Não tem plano de carreira;

·                     Não tem programa de incentivo ao trabalhador; etc...

As causa podem ser muitas e tanto podem estar relacionadas ao trabalhador como com a empresa. 

Saber lidar com a situação é trabalho dos dois lados. Para um maior entendimento do tema leia Os sinais de desmotivação no trabalho, escrito pelo consultor Tom Coelho.

O que o Técnico de Segurança pode fazer?

Em nossas inspeções rotineiras devemos conversar com os funcionários e tentar perceber possíveis indícios desmotivacionais que pode afetar a percepção de risco do trabalhador.

Como fazer?

·                     Participando dos DDS (dá para perceber muita coisa nesses momentos);

·                     Estabeleça uma relação de confiança com os trabalhadores;

·                     Tente identificar como estão as relações humanas no grupo (chefe-trabalhadores e trabalhadores-trabalhadores), nada pior do que ter uma dupla que não se conversa, fazendo uma mesma tarefa;

·                     Se identificar algum problema converse com os dois lados da questão (cuidado para não se envolver em questões pessoais);

·                     Envolva as questões motivacionais nas análises de acidentes.

O trabalho do Técnico de Segurança é prevenir acidentes usando de todos os meios possíveis e, as questões motivacionais podem estar diretamente relacionadas ao índice de acidente da sua empresa. Fazer uma boa análise pode ser a chave da questão para descobrir as verdadeiras causas de um acidente.

Vá a fundo na investigação! Não perca nenhum detalhe e tenha a certeza de que todos os fatos foram investigados. Só assim poderemos evitar que problemas de desmotivação no trabalho seja um dos causadores de acidente na empresa.

DDS - cuidado  com o ar comprimido

O Ar comprimido é uma das fontes de energia mais usadas e por isso mesmo, tão importante quanto a energia elétrica ou hidráulica.

Entretanto, por estarem comprimidos, o ar e outros gases de uso industrial, requerem manipulação correta e precauções especiais para seu uso. 

Ao fazer uso de ar comprimido devemos observar os seguintes itens:

• Verifique se os manômetros estão funcionando;
• Veirifique a mangueira e conexões;
• Utilize a algema para prender a conexão ao engate;
• Nunca utilize ar comprimido para se limpar (tirar poeira do corpo);
• Jamais utilize ar comprimido para se refrescar;

Riscos do mau uso do ar comprimido:

• Um jato de ar suficientemente forte de uma mangueira poderá:
• Arrancar um olho de sua órbita;
• Romper um tímpano ou causar hemorragia;
• Penetrar pôr um corte ou escoriações na pele e insuflar a carne;
• Arremessar partículas de metais ou outros sólidos na pele ou olhos;
• O ar comprimido contém impurezas e pode causar doenças se penetrarem pelos poros;

São vários os riscos para a saúde quando se utiliza o ar comprimido incorretamente. Causando desde lesões leves até doenças graves. Se o ar chegar a penetrar em um vaso sanguíneo, pode produzir bolhas de ar que irá interromper a circulação do sangue. Esta lesão denomina-se embolia por ar.

É dever do trabalhador estar consciente dos riscos e cuidados a serem tomados nos trabalhos com ar comprimido e seguir os procedimentos corretos na sua utilização.

Aprovado projeto de lei que impede demissão por embriaguez

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O empregador poderá ficar impedido de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez

habitual ou em serviço. Proposta com essa finalidade, do ex-deputado Roberto Magalhães, foi aprovada, em caráter terminativo (*) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).    (*) Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.   O projeto (PLC 12/11) foi aprovado em forma de substitutivo do senador Paulo Bauer (PSDBSC), para acatar a proposta inicial de Magalhães, que prevê suspensão do contrato de trabalho e concessão de licença para tratamento de saúde do empregado alcoolista.  (*) Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação.    No entanto, em caso de recusa à realização do tratamento, determina a proposta, o empregado poderá ser demitido por justa causa. O texto que chegou ao Senado apenas retirava da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43) a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão.    O Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta. Ele ainda ressaltou que a medida se faz necessária, uma vez que o alcoolismo já é considerado uma patologia ou ressultado de crises emocionais. A Justiça, observou, tem exigido tratamento médico para recuperar o doente antes de determinar aplicação de medidas punitivas.Na avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o substitutivo acerta ao evitar que a pessoa doente seja demitida por justa causa, encaminhando o trabalhador a tratamento. O senador observou, porém, que o empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho.    A evolução da Medicina tornou compreensíveis os efeitos físicos e psicológicos das substâncias químicas absorvidas pelo alcoolista, disse o senador Paulo Bauer. O alcoolismo, informou ainda o relator, pode ser desenvolvido em razão de propensão genética.  Esses fatores, em sua visão, não justificam a punição do trabalhador alcoolista. - Sendo o alcoolismo um problema médico, nada justifica que o alcoolista seja abandonado à própria sorte - afirmou Paulo Bauer